ECLI:PT:STJ:2009:494.06.0TBAVR.L1.S1.B1

Relator: FONSECA RAMOS

Descritores: CONCORRÊNCIA DE CULPAS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; INDEMNIZAÇÃO; AGIR DE BOA-FÉ; NEXO DE CAUSALIDADE;

Processo: 494/06.0TBAVR.L1.S1

Nº Convencional: 6ª SECÇÃO

Nº do Documento: SJ

Data do Acordão: 10/12/2009

Votação: UNANIMIDADE

Texto Integral: S

Privacidade: 1

Meio Processual: REVISTA

Decisão: NEGADA REVISTA

Doutrina: RLJ 110°-186, Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, vol. I, pág. 906, Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, vol. II, pág.60, Pires de Lima e Antunes Varela, “Código Civil Anotado”, vol. I, pág. 587, Brandão Proença, “A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual”, págs. 393/394 – Menezes Leitão, “Direito das Obrigações” – vol. I – 8ª edição – pág. 332 – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.6.2006, CJSTJ, 2006, II, 119, Vaz Serra, RLJ 105-169.

Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL – ARTS. 483°, NºL, 487º, 562º, 563º, 566º, 570º, Nº1, 798°, 799°, NºL, 1154°.

Sumário


I) - A questão da concorrência de culpas surge com mais frequência no domínio da responsabilidade extracontratual, mas a norma do art. 570º,nº1,n°2, do Código Civil aplica-se também à responsabilidade civil contratual, postulando aqui uma mais exigente conceituação do nexo de causalidade e do padrão de actuação do lesado à luz do paradigma do bonus pater familias e da actuação que seria de exigir no caso concreto.

II) – Ante o incumprimento do devedor, o credor não pode farisaicamente alhear-se dos resultados dessa conduta para daí colher vantagem que seria imoral ou injusta e sempre eticamente censurável, pois poderia com a sua inacção contribuir, impunemente, para o agravamento dos danos e assim onerar a sanção para o incumprimento.

III) – Mesmo aqui, deve o lesado agir de boa fé, na perspectiva de actuação honesta e que contemple o interesse da contraparte.

IV) – Daí que para haver culpa co-responsabilizante do lesado e ser afastada a teoria da diferença com ressarcimento dos danos em valor inferior aos que o credor efectivamente sofreu, importará a evidência de uma conduta culposa do lesado violadora das regras da boa-fé e que essa conduta – omissiva ou negligente – seja causa adequada do dano ou do seu agravamento.

V) - Os factos reveladores de conculpabilidade devem ser graves no sentido de justificarem um juízo de censura, não bastando qualquer omissão ou negligência que se deva ter por aceitável de acordo com um padrão negocial justo, no sentido de que não deve ser exigida ao credor/lesado uma conduta super diligente para evitar o agravamento dos danos, mas antes lhe deve ser imposto pela boa-fé que, no quadro circunstancial do incumprimento actue por forma a atenuar os danos resultantes dessa situação, sobretudo, se for previsível que, apesar dos esforços do devedor para obviar à propagação ou perduração dos danos, a sua actuação pela natureza da prestação que lhe cumpra, possa não surtir efeito pronto.

VI) – Se por actuação da Ré a Autora ficou durante vários dias privada de comunicações com os seus clientes e três deles cessaram os contratos de prestação de serviços causando prejuízos, não era exigível à Autora, de acordo com um padrão de conduta postulado pelo agir de boa-fé em face das circunstâncias do caso, que preventivamente, e logo que a avaria se manifestou, contactasse os seus clientes avisando-os de que estava em situação de forçado black out.

Decisão Texto Parcial

Não disponível.

Decisão Texto Integral

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça

A. M. L...-I..., Lda., intentou, em 19.1.2006, no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – [ulteriormente o processo transitou para a Comarca de Lisboa, em virtude da procedência da excepção de incompetência territorial – tendo sido distribuída à 6ª Vara Cível] – acção declarativa de condenação sob a forma de processo ordinário, contra:

N... T..., S.A., actualmente designada S...-S... de C..., S.A.

Pedindo que esta fosse condenada a pagar-lhe, a título de indemnização contratual, a quantia de € 102.946,39, acrescida de juros à taxa legal a contar da citação, alegando, para tanto, que:

- em 19/09/2005, Autora e Ré estabeleceram relações comerciais, no âmbito das quais a Ré passou a fornecer à Autora serviço fixo de telefone, incluindo fax, e serviço de acesso à Internet contra o respectivo pagamento;

- para isso foi necessário proceder à desagregação das linhas da P... T..., a qual foi feita em 02/11/2005, data a partir da qual a Autora ficou sem serviços de telefone fixo, fax e acesso à Internet;

- por virtude disso, a Autora ficou sem comunicações até ao dia 07/11/ 2005, dia em que foram restabelecidos os serviços de telefone fixo e fax, continuando a Autora sem serviço de Internet, sem que a Réu lhe resolvesse o problema;

- em 10/11/2005, a Autora ficou de novo sem comunicações e apenas em 11/11/2005, após novo contacto da Autora, a Ré fez deslocar um técnico às suas instalações, o qual, em 30 minutos, resolveu o problema;

- entre 02/11/2005 e 11/11/2005, a Autora contactou a Ré por diversas vezes para resolver o problema, o que não foi possível e a Autora ficou cerca de uma semana sem comunicações em resultado da negligência e inércia da ré;

- em consequência da falta de comunicações a Autora sofreu prejuízos, no valor peticionado, com a quebra de contratos e viu a sua imagem comercial afectada.

Citada, a Ré contestou, alegando, no que ora releva, que:

- no dia 02/11/2005, a Autora ficou sem serviços de telefone, fax e Internet em virtude de, aquando da desagregação da linha telefónica e da portabilidade dos números de telefone por parte da PT, não se ter verificado a configuração dos números de telefone da Autora na central telefónica da Ré.

- logo que a Autora lhe reportou a anomalia, a Ré iniciou de imediato o rastreio do problema e tomou as necessárias medidas para que a situação ficasse regularizada;

- a Autora ficou com serviço de voz disponível em 06/11/2005;

- e em 09/11/2005, foi activado o mapeamento das chamadas que a Autora anteriormente solicitara à Ré, consistindo em as chamadas telefónicas serem reencaminhadas para um outro número de telefone que a Autora havia fornecido, mapeamento esse que ficou activo até 10/11/2005;

- quanto ao serviço de Internet, este ficou disponível em 08/11/2005;

- os danos alegados pela Autora, esta podia e devia ter contactado com os seus clientes para os avisar do que estava a suceder.

Conclui pela improcedência da acção.

Saneado o processo e organizada a base instrutória, realizou-se a audiência de discussão e julgamento, com gravação da prova, tendo sido decidida a matéria de facto pela forma constante do despacho de fls. 147/149.
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Foi proferida sentença, a julgar a acção parcialmente procedente e a condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de € 81.574,70, acrescida de juros legais desde a citação.

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Inconformada, a Ré apelou para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por Acórdão de 2.7.2009 – fls. 293 a 302 –, negou provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida.
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De novo inconformada, a Ré recorreu para este Supremo Tribunal de Justiça e, alegando, formulou as seguintes conclusões:

1 - A Recorrente julga ser de submeter à superior apreciação de V. Excelências se se procedeu a uma interpretação e aplicação correcta do regime jurídico da responsabilidade civil derivada do incumprimento da Recorrente, considerando que as Instâncias não equacionaram o problema à luz do disposto nos artigos 566°, n°2 e 570°, n° 1, do Código Civil.

2 - Afigura-se à Recorrente que a existência dos meios que a Recorrida tinha à sua disposição — e que eram o contacto da Recorrida via telemóvel e a assistência prestada pela Recorrida nas próprias instalações dos clientes — constituíam uma real alternativa de que a Recorrida dispunha na situação vivida de falha na prestação de serviços de comunicações — telefone fixo, fax e Internet — por parte da Recorrente.

3 Tanto mais que a matéria que ficou consagrada é a de que as relações comerciais da Recorrida dependiam muito do contacto remoto, porque era a forma que a Recorrida tinha para ser solicitada, no sentido de prestar assistência.
Vale dizer que as relações comerciais não dependiam exclusivamente do contacto remoto, o qual se destinava à solicitação da prestação de assistência.

4 - Os autos apontam assim para uma concorrência de causas, na medida em que à falta de comunicações — causa adequada posta pela Recorrente — juntou-se a disponibilidade por parte da Recorrida dos meios alternativos referidos — outra causa igualmente adequada para produzir o resultado, a qual não provém do mesmo agente quer directamente, quer como consequência da causa inicial.

5- Ou seja, a Recorrida, com a sua actuação de não se fazer valer dos meios que tinha ao seu alcance, contribuiu para a produção dos danos ocorridos, tendo assim a sua actuação sido causa dos danos em concorrência com o incumprimento por parte da Recorrente.

6 - Actuação essa que é culposa porquanto a Recorrida não só de tais meios se podia ter valido como também se devia ter valido em face da situação vivida de falha na prestação de serviços por parte da Recorrente.

7 - Com efeito, pelo menos no caso da M... e da F..., a Recorrida, logo que foi por elas contactada através do telemóvel para prestar assistência, podia e devia ter diligenciado e providenciado pela prestação da assistência nas instalações desses clientes, até porque as distâncias entre os escritórios da Recorrida e os escritórios das suas clientes M... e F... não ultrapassavam os 20 e os 45 km, respectivamente, não sendo, pois, impraticável a prestação da assistência nos seus escritórios por parte da Recorrida.

8 - Não obstante, a Recorrida, apesar de ter sido contactada por aqueles seus clientes no sentido de prestar assistência, não optou, não só como podia mas também como devia, por prestar a assistência nas instalações desses clientes.

9 - Revela-se, pois, censurável e reprovável a conduta da Recorrida, já que a mesma não actuou com a diligência adequada.

10 - Considerando o disposto no referido art. 570° do Código Civil, deverá concluir-se pela existência de culpas tanto da Recorrente como da Recorrida dado que esta, pelo menos no caso da M... e da F..., foi contactada através do telemóvel para prestar assistência.

11 - Ora, tendo sido contactada, a Recorrida podia e devia logo ter diligenciado e providenciado pela prestação da assistência nas instalações dos clientes, revelando-se assim a sua conduta censurável e reprovável na medida em que não actuou com a diligência adequada.

12 - E, caso tivesse adoptado a conduta que lhe era exigível — e que consistia em prover pela prestação da assistência que lhe foi solicitada, através do telemóvel, nas próprias instalações dos clientes — a Recorrida poderia certamente ter afastado a resolução dos contratos proveniente da falta de prestação de assistência.

13 - Tudo isto não pode deixar de ser levado em conta, cabendo como preceituado no referido no n°1 do art. 570º do Código Civil, no sentido de assegurar a justiça da decisão da causa, decidir-se pela exclusão da indemnização em causa ou, quanto muito, pela sua redução conducente a uma repartição dos danos entre a Recorrente e Recorrida.

14 - A sentença recorrida infringiu as regras dos artigos 566°, n°2, e 570°,n°1 do Código Civil.

Termos em que deve o presente recurso de Revista ser julgado procedente e, em consequência, revogar-se o douto Acórdão recorrido.

A Autora contra-alegou, pugnando pela confirmação do Acórdão.
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Colhidos os vistos legais cumpre decidir, tendo em conta que as Instâncias consideraram provados os factos seguintes:

1. A Autora dedica-se ao desenvolvimento e comercialização de produtos informáticos e à prestação de serviços de assistência técnica a tais produtos – al. A) da especificação (esp.);

2. A Ré dedica-se ao fornecimento oneroso de serviço fixo de telefone e serviço de acesso à Internet (ADSL) – al. B) da esp;

3. Em 19/09/2005, Autora e Ré estabeleceram relações comerciais, nos termos das quais a Ré passou a fornecer serviço fixo de telefone (que inclui serviço de fax) e serviço de acesso à Internet (ADSL) à Autora, contra o respectivo pagamento – resposta (resp.) ao art. 1º da base instrutória (b.i.);

4. Em Setembro de 2005, a Autora subscreveu um pedido de adesão ao serviço de acesso directo da Ré para prestação do serviço de voz e Internet;

5. O referido acesso directo consiste na ligação directa entre a rede da Ré e o equipamento terminal do utilizador, ligação essa que pode ser feita por meio de diferentes tecnologias de acesso, entre as quais, fibra óptica, rádio (micro wave), rádio (wireless local loop) e ULL (Unbundling Local Loop/Desagregação do Lacete Local), sendo que no caso concreto dos autos, a tecnologia de acesso a utilizar era a referida ULL – al. H) da esp;

6. A utilização da referida tecnologia implica que o acesso ao cliente tenha de ser garantido com infra-estrutura própria da Ré no troço final da rede e implica ainda a desagregação do lacete local, tratando-se este último – o lacete local – do circuito físico em pares de condutores metálicos entrançados que liga o ponto terminal da rede nas instalações do cliente ao repartidor principal – al. I) da esp;

7. Para que a Ré pudesse fornecer os referidos serviços à Autora, foi necessário proceder à desagregação das linhas da Portugal Telecom, que até então era a fornecedora dos serviços em questão à Autora – resp. ao art. 2º da b.i;

8. Esta desagregação foi feita pela Ré em 02/11/2005 – resp. ao art. 3º da b.i;

9. Desde o dia 02/11/2005, apesar dos aturados esforços feitos pela Autora para que a Ré para que lhe resolvesse o problema rapidamente, aquela ficou sem comunicações até ao dia 07/11/2005 – resp. ao art. 4º da b.i;

10. No dia 02/11/2005, pelas 9h30m, a Autora ficou sem os serviços de telefone fixo, fax e acesso à Internet – al. C) da esp;

11. A Autora contactou, de imediato, a P... T... e, quando foi informada que a falha nas comunicações seria da responsabilidade da Ré que estava a proceder à desagregação das linhas da P... T..., contactou com esta, tendo sido informada que a operação (desagregação) demoraria cerca de uma hora – al. D) da esp;

12. Passada uma hora, a Autora continuava sem os serviços de telefone, fax e Internet, pelo que continuou, pelas mais variadas formas, a diligenciar junto da Ré no sentido da resolução do problema – al. F) da esp;

13. Entre 02/11/2005 e 11/11/2005, a Autora contactou dezenas de vezes com a Ré para lhe resolver o problema, ficando, de cada vez que telefonava, entre 10 a 20 minutos à espera que a ligação fosse feita – al. G) da esp;

14. No dia 07/11/2005, foram restabelecidos os serviços de telefone fixo e fax, continuando a Autora sem o serviço de Internet – resp. ao art. 5º da b.i;

15. No dia 10/11/2005, a Autora ficou, de novo, sem quaisquer comunicações, incluindo a Internet que não chegara a ser ligada – resp. ao art. 6º da b.i;

16. No dia 11/11/2005, após um novo contacto da Autora, a Ré fez deslocar um técnico às instalações daquela que, em cerca de 30 minutos, resolveu o problema – resp. ao art. 7º da b.i;

17. Em consequência directa de tal falta de comunicações, a cliente da Autora “M... – M... e F..., Lda.”, face ao não atendimento das solicitações de assistência que fez à Autora no período em que esta se encontrava incomunicável, devolveu licenças de direito de utilização de software, integralmente desenvolvido pela autora, no valor de € 75.450,00 – resp. ao art. 10º da b.i;

18. A cliente da autora “F...-T... de P..., Lda.”, por não receber qualquer resposta aos e-mails que enviou à Autora durante o período em que esta não teve comunicações e em que pedia assistência, resolveu o contrato de manutenção que mantinham, no valor de € 6.000/ano – resp. ao art. 11º da b.i;

19. A cliente da Autora “J...-F... de M... de J... de O... C... & F..., Lda.”, pela falta de resposta da Autora, às solicitações de assistência que lhe fez durante o aludido período de incomunicabilidade, resolveu o contrato de manutenção que mantinha com a Autora, no valor de 25.000$00/mês – resp. ao art. 12º da b.i; .

20. As relações comerciais da Autora dependem muito do contacto remoto que mantém com os seus clientes, porque é a forma que a Autora tem para ser solicitada, no sentido de prestar assistência – resp. ao art. 13º da b.i;

21. A Autora solicitou a portabilidade dos seus números de telefone entendendo-se esta como a funcionalidade que permite aos utilizadores de redes fixas e móveis de manter os seus números de telefone em caso de mudança de operador – resp. ao art. 18º da b.i;

22. A desagregação do lacete local de um cliente e a portabilidade do número ou dos números de telefone desse mesmo cliente implicam que a Ré encete dois processos distintos junto da PTC, cujo processamento é, todo ele, realizado manualmente, e só após concluídos estes processos, os quais devem ocorrer em simultâneo, é que a Ré pode iniciar a prestação dos serviços de voz e Internet, o que, no caso da Autora, só se verificou em 02.11.05 – resp. ao art. 19º da b.i;

23. O que ocorreu em virtude de, aquando da desagregação da linha telefónica e da portabilidade dos números de telefone por parte da PTC, não se ter verificado a configuração dos números de telefone da Autora na central telefónica da Ré – resp. ao art. 20º da b.i.

Fundamentação:

Sendo pelo teor das conclusões das alegações do recorrente que, em regra, se delimita o objecto do recuso – afora as questões de conhecimento oficioso – importa saber se a Autora actuou de forma a que se lhe possa imputar culpa na extensão dos danos por si sofridos.

A recorrente e a recorrida celebraram um contrato de prestação de serviços – art. 1154º do Código Civil – de fornecimento comunicações via Internet, e-mail e comunicações por voz – e, por causa de uma avaria que a Ré aceitou como lhe sendo de imputar, a Autora sofreu prejuízos advenientes do facto de três suas clientes, ante a impossibilidade de a contactarem nos dias por que perdurou a avaria não solucionada pela Ré, terem resolvido os contratos de prestação de serviços que com aquela tinham celebrado.

As instâncias consideraram que esse incumprimento da Ré foi causal dos prejuízos sofridos pela Autora que assim perdeu clientes e condenaram-na a indemnizá-la.

A Ré não discute a sua culpa no incumprimento.

Não considera ter ilidido a presunção de culpa no que concerne ao incumprimento lato sensu que sobre si impendia – art. 799º, nº1, do Código Civil – mas contrapõe que da parte da Autora houve uma conduta que agravou os danos, já que poderia ter, por outra forma, avisado aquelas clientes da existência da avaria que impedia ser contactada pelos meios de comunicação afectados.

Daí pedir que se decida pela exclusão da indemnização, ou então, pela respectiva redução conducente a uma repartição dos danos entre ambas.

Na apreciação da controvérsia está em jogo a problemática da concorrência da culpa do lesante e do lesado, no contexto da responsabilidade contratual.

Neste domínio, como ademais na responsabilidade extracontratual, para que exista obrigação de indemnizar é necessária a verificação dos requisitos: facto voluntário do agente, ilicitude, culpa (dolo ou negligência), dano, e nexo de causalidade entre o facto e o dano.

Nos termos do art. 483º, nº1, do Código Civil – “Aquele que com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”.

Nos termos do art. 798º do citado Código – “O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor”.

O art. 566º do citado Código, consagra o princípio da reconstituição natural do dano, mandando o art. 562º reconstituir a situação hipotética que existiria se não fosse o facto gerador da responsabilidade.

Não sendo possível a reconstituição natural, não reparando ela integralmente os danos, ou sendo excessivamente onerosa para o devedor, deve a indemnização ser fixada em dinheiro – nº1 do art. 566º do Código Civil.

“A indemnização pecuniária deve manifestamente medir-se por uma diferença (id. quod interest como diziam os glosadores) – pela diferença entre a situação (real) em que o facto deixou o lesado e a situação (hipotética) em que ele se encontraria sem o dano sofrido” – Antunes Varela, in “Das Obrigações em Geral”, vol. I, pág. 906.

A lei consagra, assim, a teoria da diferença tomando como referencial - “A data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que nessa data teria se não existissem danos” – art. 566º, nº2, do Código Civil.

O não cumprimento pode definir-se com maior propriedade, como a não realização das prestações debitórias, sem que, entretanto, se tenha verificado qualquer das causas extintivas típicas da relação obrigacional – Prof. Antunes Varela, in “Das Obrigações em Geral”, vol. II, pág.60.

O regime legal do art. 570º, nº1, do Código Civil é aplicável à responsabilidade contratual – cfr. RLJ 110º-186.

A indemnização, não sendo possível restauração natural, visa ressarcir o lesado pelos danos sofridos, repondo o seu património no estado anterior ao momento da lesão, de harmonia com a teoria da diferença. – art. 564º do Código Civil.

Voltando ao cerne da questão – a alegada culpa do lesado.

Estatui o art. 570º, nº1, do Código Civil – “Quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”.

Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código Civil Anotado”, vol. I, pág. 587 – comentam:

“Para que o tribunal goze da faculdade conferida no nº1 é necessário que o acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, consoante os mesmos princípios de causalidade aplicáveis ao agente (cfr. art. 563°).
Deve, além disso, o lesado ter contribuído com a sua culpa para o dano (cfr. nº2 do art. 487º”.

Nos termos do nº2 do art. 487º do Código Civil – “A culpa é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso”.

O Professor Brandão Proença, in “A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual”, pág. 393/394 – escreve:

“Começando por ser o artigo 570.° o referente legal da hipótese concursual, a aplicação do seu critério integra uma fase posterior à do cálculo do respectivo dano patrimonial… É porventura a partir desta constatação que a nossa doutrina dominante enquadra a “conculpabilidade do lesado” como uma das excepções (rectius, correcções) à lógica da chamada “teoria da diferença” […].
Ao lado de preceitos como os dos artigos 494.° e 497.°, 2, com a consequência de introduzir aqui, como vimos, uma finalidade sancionatória que parece estranha – pelo menos no seu sentido mais rigoroso – ao verdadeiro fundamento do regime, à conceituação da “culpa”, ao âmbito de aplicação da ideia contida no artigo 570.°, l e mesmo ao leque de efeitos decorrentes da ponderação.” .

O Professor Menezes Leitão – “Direito das Obrigações” – vol. I – 8ª edição – pág. 332, escreve:

“O regime da culpa do lesado demonstra a vertente sancionatória da responsabilidade civil subjectiva, uma vez que, não sendo o juízo de censura exclusivamente estabelecido em relação à conduta do lesante, não seria justificado obrigá-lo a indemnizar todos os danos sofridos pelo lesado, havendo antes que efectuar uma ponderação de ambas as culpas e das consequências que delas resultaram, sendo em função dessa ponderação que se estabelecerá a indemnização.
Para este regime se aplicar é necessário que a actuação do lesado seja subjectivamente censurável em termos de culpa, não bastando assim a mera causalidade da sua conduta em relação aos danos”.

A questão da concorrência de culpas surge com mais frequência no domínio da responsabilidade extracontratual, mas a norma do art. 570º do Código Civil aplica-se à responsabilidade civil contratual, postulando aqui uma mais exigente conceituação do nexo de causalidade e do padrão de actuação do lesado à luz do paradigma do bonus pater familias e da actuação que seria de exigir no caso concreto.

Ante o incumprimento do devedor, o credor não pode farisaicamente alhear-se dos resultados dessa conduta para daí colher vantagem que seria imoral ou injusta e sempre eticamente censurável, pois poderia com a sua inacção contribuir, impunemente, para o agravamento dos danos e assim onerar a sanção para o incumprimento.

Mesmo aqui deve o lesado agir de boa fé, na perspectiva de actuação honesta e que contemple o interesse da contraparte.

Daí que para haver culpa do lesado e ser afastada a teoria da diferença com ressarcimento dos danos em valor inferior aos que o credor efectivamente sofreu, imporia a verificação de que uma conduta culposa do lesado violadora das regras da boa-fé e que essa conduta – as mais da vezes omissiva ou negligente seja causa adequada do dano ou do seu agravamento.

Os factos reveladores de conculpabilidade devem ser graves no sentido de justificarem um juízo de censura, não bastando qualquer omissão ou negligência que se deva ter por aceitável de acordo com um padrão negocial justo, no sentido de que não deve ser exigido ao credor/lesado uma conduta super diligente para evitar o agravamento dos danos, mas antes lhe deve ser imposto pela boa-fé que, no quadro circunstancial emergente do incumprimento, actue por forma a atenuar os danos resultantes da situação de incumprimento, sobretudo, se for previsível que apesar dos esforços do devedor para obviar à propagação ou perduração dos danos a sua actuação, pela natureza da prestação que lhe cumpra, possa não surtir efeito pronto.

Como assinala Vaz Serra, in RLJ 105º-169:

“As cautelas exigíveis ao lesado para afastar ou diminuir o dano dependem das circunstâncias de cada caso.
E, fundando-se na boa fé ou na correcção (correteza), tem, naturalmente, os limites derivados desta sua fonte; portanto, o lesado só é obrigado a adoptar as medidas idóneas a impedir o agravamento do dano quando tal lhe seja imposto pela boa fé, isto é, quando esta, dadas as circunstâncias do caso concreto, o obrigue a tomar essas medidas”. (destaque nosso)

Como resulta provado, a Autora para quem os serviços prestados pela Ré no âmbito do contrato com ela vigente eram de crucial importância, pois através desses meios de comunicação se relacionava com os seus clientes ficou privada durante cinco dias (de 2.11.2005 a 7.11) de telefone fixo, fax e acesso à Internet.

No dia 7.11.2005, foram restabelecidos os serviços de telefone fixo e fax, continuando a Autora sem o serviço de Internet; no dia 10.11.2005, a Autora ficou, de novo, sem quaisquer comunicações, incluindo a Internet que não chegara a ser ligada; no dia 11.11.2005, após um novo contacto da Autora, a Ré fez deslocar um técnico às instalações daquela que, em cerca de 30 minutos, resolveu o problema.

Sem dúvida que a avaria se deveu a culpa da Ré que, ao proceder à desagregação das linhas da Portugal Telecom que até aí fornecedora dos mesmos serviços à Autora, provocou o colapso das comunicações.

Essa avaria não obstante ter perdurado por vários dias foi resolvida em meia hora, o que não abona a Ré.

Sem dúvida que a privação das comunicações causou danos à Autora, já que, como se provou:

As relações comerciais da Autora dependem muito do contacto remoto que mantém com os seus clientes, porque é a forma que a Autora tem para ser solicitada, no sentido de prestar assistência.

Em consequência directa de tal falta de comunicações, a cliente da Autora “M... – M... e F..., Lda.”, face ao não atendimento das solicitações de assistência que fez à Autora no período em que esta se encontrava incomunicável, devolveu licenças de direito de utilização de software, integralmente desenvolvido pela autora, no valor de € 75.450,00.

A cliente da autora “F...-T... de P..., Lda.”, por não receber qualquer resposta aos e-mails que enviou à A. durante o período em que esta não teve comunicações e em que pedia assistência, resolveu o contrato de manutenção que mantinham, no valor de € 6.000/ano.

A cliente da Autora “J...-F... de M... de J... de O... C.... & F..., Lda.”, pela falta de resposta da Autora, às solicitações de assistência que lhe fez durante o aludido período de incomunicabilidade, resolveu o contrato de manutenção que mantinha com a Autora, no valor de 25.000$00/mês.

Mas será que existe nexo de causalidade entre a avaria imputável à Ré e a rescisão dos contratos que a Autora havia celebrado com as clientes “M...”, “F...” e “J...”?

Dispõe o art. 563.° do Código Civil – “A obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”.

Este normativo consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Ennnecerus Nipperdey.

Como ensina Antunes Varela, in “Direito das Obrigações em Geral”, I Volume, 7ª edição, pág.885;

“Há que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para com o resultado numa relação mais estreita, isto é, numa relação tal que seja razoável impor ao agente responsabilidade por esse mesmo resultado, isto é, o agente só responde pelos danos para cuja produção a sua conduta era adequada.
Se o agente produziu a causa donde resultou o dano, sem dúvida que a sua conduta é adequada ao resultado, mesmo que, concomitantemente com a sua conduta, haja a conduta de terceiros a concorrer para esse resultado ou, pelo menos, a não o evitar.
Com efeito “desde que o devedor ou lesante praticou um facto ilícito, e este actuou como condição de certo dano”, justifica-se perfeitamente que o prejuízo (embora devido a caso fortuito ou, em certos termos, à conduta de terceiro) recaia, em princípio, não sobre o titular do interesse atingido, mas sobre quem, agindo ilicitamente, criou a condição do dano”.

Como sentenciou este Supremo Tribunal – Acórdão de 20.6.2006, in CJSTJ, 2006, II, 119:

“I – Tal como decorre da redacção do artigo 563º do Código Civil o nosso sistema jurídico acolheu a doutrina da causalidade adequada, a qual, todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição.
II – Muito embora tal conceito legal comporte qualquer das formulações da referida teoria – na formulação positiva ou negativa –, vem-se, porém, entendendo que, provindo a lesão de um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação negativa, – segundo a qual o facto que actuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo se, dada a sua natureza geral e em face das regras da experiência comum, se mostrar indiferente para a verificação do dano.
III – Causalidade adequada essa que se refere – e não apenas ao facto ou dano isoladamente considerados – a todo o processo factual que, em concreto, conduziu ao dano.
IV – Muito embora sejam as circunstâncias a definir a adequação da causa, contudo, não se deve perder de vista, por um lado, que para a produção do dano pode haver a colaboração de outros factos, contemporâneos ou não, e, por outro, que a causalidade não tem necessariamente de ser directa e imediata, bastando que a acção condicionante desencadeie outra condição que, directamente, suscita o dano (causalidade indirecta).
V – Sempre que ocorra um concurso de causas adequadas, qualquer dos seus autores é responsável pela reparação de todo o dano.
VI – No nosso ordenamento jurídico o nexo de causalidade apresenta-se com uma dupla função: como pressuposto da responsabilidade e como medida da obrigação de indemnizar.” (destaque e sublinhado nossos).

A desvinculação contratual daquelas três empresas deveu-se ao facto de não terem podido, durante vários dias, contactar a Autora, pelo que os danos se entrelaçam numa perspectiva de causa e efeito como consequência adequada da actuação da Ré.

Como ensina o Professor Almeida Costa, in “Direito das Obrigações” – 11ª edição – pág. 766:

“Assim como não se impõe que o nexo causal entre o facto e o dano se apresente directo ou imediato, pois basta uma causalidade indirecta ou mediata. Será suficiente, sem dúvida, que o facto, embora não tenha ele mesmo provocado o dano, desencadeie outra condição que directamente o produza, contanto que esta segunda condição se mostre uma consequência adequada do facto que deu origem à primeira.
A solução justifica-se, porque o dano, muitas apenas se torna possível pela intermediação de factores de diversa ordem (factos naturais, acções ou omissões do próprio lesado ou de terceiro), sendo razoável que o agente responda por esses factos posteriores, desde que especialmente favorecidos pela sua conduta ou tão-só prováveis segundo o curso normal das coisas.
Acrescenta-se, como última observação, que a doutrina da causalidade adequada não postula especificamente a previsibilidade do dano.
Tal previsibilidade apenas será necessária, como sabemos, em relação ao facto constitutivo da responsabilidade, sempre que esta pressuponha culpa do agente, mas não para os danos dele derivados (…)”.

Consabido que nos dias de hoje as comunicações são praticamente instantâneas e os novos meios de comunicação, por via do aperfeiçoamento tecnológico são imprescindíveis, sobretudo, no universo negocial aqueles danos sofridos pela Autora foram causados pela Ré e eram previsíveis.

Impedidas de contactar com a Autora, antevê-se como razoável que aqueles clientes tivessem posto termo ao relacionamento contratual em virtude desse prolongado silêncio.

Mas será que a Autora poderia ter minorado as consequências dessa falta de comunicações lançando mão de “alternativos meios de comunicação”, como se depreende da tese da Ré?

Em primeiro lugar, há que dizer que a Ré não indica que meios seriam esses e, depois, como poderia a Autora saber que aquelas empresas suas clientes estavam a tentar comunicar com ela?

Tal só seria possível se elas mesmo (as referidas clientes) dessem conhecimento à Autora (por outra via) que não podiam contactar com ela por telefone, fax e Internet, o que não se provou.

Depois, não era exigível de acordo com um padrão de conduta postulado pelo agir de boa-fé em face das circunstâncias do caso, que a Autora, preventivamente, e logo que a avaria se manifestou contactasse os seus clientes avisando-os de que estava em situação de forçado black out.

Exigir à Autora tal actuação seria, como antes dissemos, impor-lhe uma diligência não exigível face ao comportamento que, no caso, adoptaria o bonus pater famílias.

Daí que não possamos afirmar que a conduta da Autora foi censurável, culposa, e qua tale contribuiu para o agravamento dos danos por que responde a Ré.

No quesito 28º indagou-se – “A autora contactou os seus clientes avisando-os, através de meios alternativos de comunicação, tal como um telemóvel, da situação em que se encontrava e que vem referida nos quesitos 4° a 7° da base instrutória?”

A resposta foi “não provado”.

Da resposta negativa não se pode concluir o facto contrário, pelo que, mesmo que fosse de impor à Autora essa comunicação por meios alternativos como a recorrente afirma – e já vimos que não era exigível tal comportamento – o certo é que daquela resposta não pode entender-se que a Autora omitiu um procedimento que estava ao seu alcance e, consequentemente, formular um juízo de conculpabilidade.

Pelo quanto dissemos a pretensão recursiva da Ré soçobra.

Decisão.

Nestes termos nega-se a revista.

Custas pela recorrente.

Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2009

Fonseca Ramos (Relator)
Cardoso de Albuquerque
Salazar Casanova

Descritores:
 CONCORRÊNCIA DE CULPAS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; INDEMNIZAÇÃO; AGIR DE BOA-FÉ; NEXO DE CAUSALIDADE;