ECLI:PT:STJ:2020:3907.17.2T8BRG.G1.S1

Relator: Acácio das Neves

Descritores: Responsabilidade extracontratual; Acidente de viação; Perda da capacidade de ganho; Dano biológico; Danos patrimoniais; Cálculo da indemnização; Equidade;

Processo: 3907/17.2T8BRG.G1.S1

Data do Acordão: 19/05/2020

Votação: Unanimidade

Texto Integral: S

Meio Processual: Revista

Decisão: Concedida parcialmente a revista

Indicações eventuais: Transitado em julgado

Área Temática: 1ª Secção (Cível)

Sumário

I. Estando em causa danos futuros cujo valor exato não é passível de fixação, atentas as especificidades e vicissitudes que lhe são próprias, o seu valor só pode ser fixado com recurso à equidade e dentro dos limites objetivos dados como provados, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 566º do C. Civil, que não através de tabelas matemáticas, cuja utilização pode ter lugar apenas como mero auxiliar.

II. As tabelas financeiras constantes das Portarias, portarias 377/2008 de 26 de maio e 679/2009 de 25 de junho (que alterou aquela) apenas são aplicáveis na esfera extrajudicial.

III. O recebimento antecipado do capital justifica uma dedução baseada na equidade, tendo por referência os possíveis ganhos resultantes da aplicação financeira do capital antecipadamente recebido.

IV. Tendo em conta a atual situação do baixo rendimento do capital, é de aceitar como ajustada uma dedução situada à volta dos 10%.

VI. Tendo-se em consideração o rendimento médio mensal líquido de perto de € 1.000,00, uma expetativa de vida de 57 anos, um défice de integridade físico-psíquica de 55 pontos e bem assim o facto de o referido défice impossibilitar a realização de algumas tarefas quotidianas e dificultar e tornar mais penosas a execução de outras, é de considera como ajustada uma indemnização de € 450.000,00 como compensação do dano relativo à perda da capacidade de ganho e do dano biológico.

           

Decisão Texto Parcial

Não disponível.

Decisão Texto Integral

 

Revista nº 3907/17.2T8BRG.G1.S1

 

 

 

 

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:

 

            AA intentou ação declarativa comum contra GNB – Companhia de Seguros, SA, pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de € 975.746,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação, e a ministrar-lhe todo o tipo de tratamento médico de fisiatria, fisioterapia, psicologia, psiquiatria, ortopedia, neurocirurgia e medicamentoso, ou, caso assim não se entenda, sejam esses tratamentos suportados pela ré, remetendo-se a sua liquidação para execução de sentença, por não serem ou poderem ser determinados ou quantificados nesta data.

 

            Alegou para tanto e em resumo a ocorrência de um acidente de viação em que foram intervenientes um seu velocípede, por si tripulado, e um veículo ligeiro de passageiros seguro na ré, cujo condutor foi o culpado da produção do acidente, do qual lhe resultaram graves lesões, que lhe determinaram um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 71,3 pontos, um dano estético de grau 4, numa escala de 1 a 7, uma repercussão nas atividades de lazer e de desporto de grau 3, numa escala de 1 a 5, uma repercussão temporária geral total de 84 dias, uma repercussão temporária geral parcial de 458 dias, uma repercussão temporária profissional total de 542 dias e incapacidade absoluta para a sua atividade profissional habitual e outras de caráter semelhante.

         Considerou que os danos não patrimoniais deviam ser fixados em € 125.000,00, os danos patrimoniais relativos à perda da capacidade de ganho, tendo por base o rendimento mensal de €1.750,00, deviam ser fixados em € 750.000,00 e o dano biológico em €120.000,00.

Isto para além de reclamar ainda outos danos patrimoniais (€ 600,00, em deslocações, € 140,00 em consultas de psicologia e € 56,00, com certidão do auto de ocorrência), além de que terá necessidade, no futuro, de continuar a ser assistido em fisiatria, fisioterapia, psicologia, psiquiatria, neurocirurgia, ortopedia e terapia da fala.

 

            Citada, a ré apresentou contestação, na qual, aceitando a sua responsabilidade, se limitou a impugnar os valores dos danos peticionados.

Alegou que no âmbito do respetivo processo de acidente de trabalho, a seguradora Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal já indemnizou o autor de todas as despesas de transporte, assim como assumiu todos os tratamentos regulares, passados e futuros, e está a proceder ao pagamento da uma pensão anual e vitalícia que foi fixada, assistindo-lhe, por isso, o direito de regresso sobre a ré.

E requereu a intervenção principal desta seguradora – a qual veio a ser admitida.

 

Citada, a chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL apresentou articulado próprio, no qual pediu a condenação da ré no pagamento da quantia de € 12.895,04, acrescida de juros e demais encargos – quantia essa correspondente à diferença entre o que pagou ao autor/sinistrado, no âmbito do processo de acidente de trabalho e aquilo que a ré lhe pagou.

           

A ré não deduziu contestação a tal articulado.

 

Realizada a audiência final, veio a ser proferida sentença na qual se decidiu:

a) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia global de € 430.056,00, sendo:

- € 320.056,00, a título de danos patrimoniais [sem prejuízo da subtração das quantias já recebidas e/ou a receber entretanto pelo autor da chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL, no processo de acidente de trabalho, designadamente a título de pensão anual e vitalícia] e

- € 110.000,00, a título de danos não patrimoniais;

            - Tudo acrescido de juros de mora, à taxa supletiva legal de 4%, contados sobre a quantia fixada a título de danos patrimoniais desde a data da citação e sobre a quantia a título de danos não patrimoniais desde a data da presente sentença, até efetivo e integral pagamento.

b) Condenar a ré a ministrar ao autor as ajudas técnicas de apoio multidisciplinar na área da neurocirurgia/psicologia e medicamentosas (anti-epilépticos) até ao final da sua vida.

c) Absolver a ré do demais peticionado pelo autor.

d) Condenar a ré a pagar à chamada Zurich a quantia de € 12.895,04, acrescida de juros de mora, à taxa supletiva legal, desde a data da citação até efetivo e integral pagamento.

 

Na sequência e no âmbito de recursos da ré e do autor (neste caso, recurso subordinado), a Relação de Guimarães, julgando improcedente a apelação da ré, e parcialmente procedente o recurso subordinado do autor, alterou a sentença recorrida apenas na parte referente à indemnização relativa aos danos patrimoniais (perda da capacidade de ganho e dano biológico):

- Condenando a ré a pagar ao autor a quantia global de € 500.000,00, a título de danos patrimoniais [sem prejuízo da subtração das quantias já recebidas e/ou a receber entretanto pelo autor da chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL, no processo de acidente de trabalho, designadamente a título de pensão anual e vitalícia].

 

Inconformada, interpôs a ré o presente recurso de revista, no qual formulou as seguintes conclusões:

 

1ª - O recurso ora interposto do douto acórdão proferido é apresentado na firme convicção de que a matéria de facto apurada nestes autos impunha ao Tribunal a quo a adoção de uma decisão diferente da seguida, com outro quantum indemnizatório.

2ª - Assim, o presente recurso tem como objeto a correta aplicação do Direito aos factos dados como provados na douta sentença, relativamente ao montante indemnizatório arbitrado pelos danos patrimoniais.

3ª - O valor de € 500.000,00 (trezentos e vinte mil euros) fixado a título de indemnização pelos danos patrimoniais é manifestamente excessivo, violando, dessa forma, o preceituado nos artigos 496.º n.º1 e 566.º n.º 3 do Código Civil e, bem assim, o previsto na Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio, com as alterações dadas pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de Junho.

4ª - A quantificação da indemnização pelo dano biológico, quando não tem uma efetiva repercussão patrimonial, deve ser operada com recurso à equidade, sem prejuízo de serem considerados elementos coadjuvantes, como as tabelas financeiras para cálculo do dano patrimonial futuro efetivo, os critérios das portarias 378/2008 e 679/2009 e a comparação com a jurisprudência firmada em casos análogos.

5ª - Recorrendo às regras da aludida portaria, a compensação ascenderia a cerca de € 200.000,00, atento o défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 55 pontos com IPA para a profissão habitual, mas com reconversão profissional.

6ª - Acontece que, o Tribunal a quo teve em consideração, como pressuposto, os montantes de € 1.100,00/€1.200,00 como sendo os valores de salário médio e de acordo o                            sítio            da            Pordata (https://www.pordata.pt/Portugal/Sal%c3%a1rio+m%c3%a9dio+mensal+dos+trabalhadres+por+conta+de+outrem+remunera%c3%a7%c3%a3o+base+e+ganho-857)   a remuneração base média em 2018 era de 970,40€ e de acordo com o sítio do INE, o Rendimento          médio mensal        líquido        em        2018        era        inferior        a        900,00€ (https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0006 179&contexto=pgi&selTab=tab10&xlang=pt)

7ª - Assim, sempre com o devido respeito, o pressuposto indicado na douta decisão agora em crise (salário médio de 1.100,00/1.200,00), sempre com o devido respeito, não se mostra demonstrado e, por este motivo e com este fundamento, o montante arbitrado mostra-se excessivo.

8ª - Tendo por base as ditas tabelas financeiras, considerando a incapacidade de que padece o Apelado, o valor ascenderia à quantia de 215.000,00€ (para um rendimento médio de 900,00€, 14 vezes ao ano; uma taxa de juros de 2% e coeficiente financeiro de 31,05208; calculado até aos 70 anos, ou seja, um período de 49 anos de vida ativa, considerando que à data da consolidação médica o Apelado tinha 21 anos); 235.000,00 € (se se considerar os 78 anos da esperança média de vida).

9ª - Note-se, aliás, que o valor de 500.000,00€ é de tal forma excessivo que, basicamente, corresponderia ao valor que seria devido ao Apelado se o mesmo tivesse ficado com ITA e sem reconversão profissional (considerando um valor médio de 1.000,00/mês, 14.000,00/ano x 57 anos = 798.000,00 - 1/3 = 530.000,00€).

10ª - Com o exposto, pretende-se, apenas, evidenciar que a alteração do valor indemnizatório para os € 500.000,00 se mostra injustificada e excessiva.

11ª - Em face do vindo de expor, deve o montante arbitrado ser reduzido, devendo ter-se em consideração aqueles que são os valores que resultam quer das Tabelas de Indemnização do Dano Corporal, quer das fórmulas e método do cálculo financeiro ou pela capitalização dos rendimentos e, no limite, deverá ser fixado o valor que constava da decisão de Primeira Instância.

12ª - Ao decidir como decidiu, o Tribunal a quo fez uma incorreta interpretação dos danos sofridos pelo Autor Apelado, violando o disposto no artigo 566.º n.º 3 do Código Civil e o disposto na Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio, com as alterações dadas pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de Junho.

Nestes termos, e nos que Vossas Excelências mui doutamente suprirão, julgando procedente o presente recurso e julgando de conformidade com as precedentes conclusões, será feita uma verdadeira e sã Justiça!

 

O autor apresentou contra-alegações, nas quais pugna pela improcedência da revista.

 

Dispensados os vistos, cumpre decidir:

 

Em face do conteúdo das conclusões recursórias, enquanto delimitadoras do objeto da revista, a única questão de que cumpre conhecer tem a ver com o valor da indemnização reativa aos danos patrimoniais (relativos à perda da capacidade de ganho e do dano biológico).

 

É a seguinte a factualidade dada como provada e não provada pelas instâncias:

            Factos provados:

1. No dia ..., pelas 21:45 horas, na Rua D. ..., em ..., ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o velocípede, pertença do autor e por ele tripulado, e o veículo ligeiro de passageiros, marca ..., modelo …, com a matrícula -BC-, pertença de BB e conduzido por CC (artigos 1.º e 2.º da petição inicial).

2. Nessas circunstâncias de tempo e lugar, o tempo estava bom (artigo 4.º da petição inicial).

3. No local, a via, com pavimento em betuminoso, com dois sentidos de trânsito, configura uma reta, com cerca de 500m, na qual entroncam, e se cruzam, diversas outras vias, com cerca de 8m de largura, ladeada por edifícios, de um e outro lado, e dotada com postes de iluminação pública de ambos os lados, intercalados, de forma a iluminar o espaço existente entre os postes da margem oposta (artigos 5.º a 13.º da petição inicial).

4. No sentido ... - Av. ..., a via tem sentido descendente (artigo 14.º da petição inicial).

5. Nas referidas circunstâncias de tempo e lugar, o autor circulava no sentido descendente daquela artéria (... – Av. ...), pela metade direita da faixa de rodagem, a cerca de 0,50m do passeio que, do lado direito, ladeia a via, atento ao demais trânsito de veículos e de peões (artigos 15.º, 16º e 18.º a 20.º da petição inicial).

6. (…) imprimindo ao velocípede uma velocidade aproximada de 20 km/h (artigo 17.º da petição inicial).

7. Quando estava a cerca de 20m da rua que, do lado direito, atento o referido sentido, entronca com a Rua D. ..., Rua Dr. ..., e do lado esquerdo, com a Rua ..., constatou na aproximação, em sentido oposto, do veículo com a matrícula -BC- (artigos 21.º, 22.º e 24º da petição inicial).

8. Esse veículo, ao chegar àquele cruzamento, sem precedência de qualquer sinalização luminosa avisadora, nomeadamente o sinal de pisca da esquerda, encetou, de forma inesperada e súbita, manobra de mudança de direção para a esquerda, para a Rua Dr. ..., descrevendo uma trajetória transversal e enviesada, sem se aperceber da aproximação do velocípede (artigos 25.º a 28.º e 30.º da petição inicial).

9. (…) cortando e obstruindo a passagem ao velocípede, colhendo-o com a frente do lado direito do veículo, na roda da frente do velocípede (artigos 31.º e 32.º da petição inicial).

10. O condutor do veículo com a matrícula -BC- tinha, à sua frente, uma visibilidade superior a 200 metros, até ao início da rua (artigo 33.º da petição inicial).

11. A colisão ocorreu na hemi-faixa direita da Rua D. ..., no limite exterior (esquerdo, atento o sentido do velocípede) da passadeira existente na intersecção entre as duas embocaduras da Rua Dr. ..., a cerca de 0,50m dessa passagem para peões (artigos 38.º a 40.º da petição inicial).

12. Em resultado desse abalroamento, o autor foi projetado (artigo 41.º da petição inicial).

13. Nas referidas circunstâncias, CC conduzia o veículo com a matrícula -BC- sob ordens e instruções de BB, de quem é funcionário, segundo um trajeto por este pré-definido (artigo 50.º da petição inicial).

14. Como consequência direta e necessária da colisão acima descrita, o autor foi, de imediato, assistido no local pela equipa médica da VMER, por traumatismo crânio-encefálico grave (artigos 58.º e 60.º da petição inicial).

15. (…) tendo sido necessário proceder a ventilação assistida por entubação orotraqueal, por apresentar escala de coma de Glasgow 4 (artigos 61.º e 62.º da petição inicial).

16. (…) após o que foi transportado para a sala de emergência do Hospital de ... (artigo 63.º da petição inicial).

17. No Hospital de ..., foi observado, apresentando à entrada, otorragia esquerda, sem reflexos fotomotores, reflexos corneanos presentes bilateramente (artigos 64.º e 65.º da petição inicial).

18. (…) tendo realizado exames de diagnóstico, TAC crânio-encefálico, que revelou (i) hematoma subdural agudo esquerdo, (ii) várias contusões no hemisfério esquerdo com bastante edema cerebral, (iii) desvio da linha média de cerca de 6 mm, (iv) colapso das cisternas da base e herniação uncal esquerda, (v) hemiparesia direita e (vi) paresia do ramo frontal do facial esquerdo (artigo 67.º da petição inicial).

19. Além disso, o autor apresentava ainda ferimentos, hematomas e escoriações no ombro e perna esquerdos e braço e coxa direitos, bem como dores por todo o corpo (artigo 68.º da petição inicial).

20. Devido às lesões cerebrais acima descritas, o autor foi submetido a cirurgia emergente para evacuação do hematoma subdural e craniectomia descompressiva (artigos 69.º e 70.º, da petição inicial).

21. O autor permaneceu internado na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente (UCIP) durante 13 dias, dos quais 10 dias em coma grau 4 na escala de Glasgow (artigos 71.º e 72.º da petição inicial).

22. No dia 12/10/2015, foi transferido para a Unidade de Neurocríticos (artigo 73.º da petição inicial).

23. E posteriormente, no dia 13/10/2015, para a Enfermaria de Neurocirurgia (artigo 74.º da petição inicial).

24. Em 26/10/2015, o autor foi submetido a nova intervenção cirúrgica que consistiu em cranioplastia com rede de titânio (artigo 75.º da petição inicial).

25. (…) mantendo-se internado até ao dia 03/11/2015, data em que teve alta hospitalar (artigo 76.º da petição inicial).

26. Após alta hospitalar, o autor manteve seguimento em regime de ambulatório na Consulta Externa de Neurocirurgia, Medicina Física e de Reabilitação do Hospital de ..., bem como pelos Serviços Clínicos da ZURICH INSURANCE, PLC, seguradora responsável pelo sinistro na vertente laboral, no Hospital de Santa Maria, no Porto, e na CUF (artigos 77.º, 78.º e 103.º da petição inicial).

27. A data da consolidação médico-legal das lesões sofridas pelo autor é fixável em 14/05/2016 (artigos 82.º e 286.º da petição inicial).

28. Quando acordou do estado de coma, o autor estava muito agitado, assustado e desorientado (artigo 83.º da petição inicial).

29. (…) teve de ser amarrado à cama (artigo 87.º da petição inicial).

30. (…) tinha os olhos muito inchados, o que lhe dificultava a visão (artigos 84.º e 85.º da petição inicial).

31. (…) não tinha noção do tempo, nem do espaço (artigo 86.º da petição inicial).

32. (…) reconhecia algumas das pessoas, mas não sabia o seu nome, quem eram, o seu grau de parentesco, de onde as conhecia (artigo 88.º da petição inicial).

33. (…) não sabia falar, inventando palavras inexistentes e indecifráveis (artigo 89.º da petição inicial).

34. Entre a 1.ª e a 2.ª intervenção cirúrgica a que foi submetido, o autor não conseguia comer, tendo sido alimentado por sonda durante cerca de 15 dias (artigos 90.º a 92.º da petição inicial).

35. (…) não se conseguia levantar (artigo 93.º da petição inicial).

36. (…) não conseguia locomover-se, dependendo totalmente da ajuda de terceira pessoa para os atos mais elementares, como tomar banho, fazer as necessidades fisiológicas, as quais foram realizadas na cama para uma aparadeira (artigos 94.º a 96.º da petição inicial).

37. Só após a 2.ª intervenção cirúrgica, é que o autor começou a conseguir caminhar, embora com ajuda de terceira pessoa, incluindo para ir à casa de banho (artigos 97.º a 99.º da petição inicial).

38. O autor chorava porque lhe doía constantemente a cabeça e o corpo todo (artigo 100.º da petição inicial).

39. Sempre que lhe faziam curativos na cabeça, diariamente, o autor sofria dores lancinantes e quando via um profissional de saúde, médico ou enfermeiro, queria fugir (artigos 101.º e 102.º da petição inicial).

40. O autor tinha dificuldades de deglutir, quer líquidos, quer sólidos, engasgava-se facilmente (artigos 104.º e 105.º da petição inicial).

41. O autor apresentava um discurso desorganizado, défices significativos ao nível da pragmática, o que comprometia a sua funcionalidade comunicativa (artigo 112.º da petição inicial).

42. (…) e padecia de afasia anómica - perturbação da formulação e compreensão da linguagem -, de hemiparesia facial esquerda (perda de movimentos da face e boca, devido a paralisia muscular), de disfunção tempero-mandibular (conjunto de distúrbios dos músculos mastigatórios e da articulação tempero-mandibular) (artigos 107.º a 109.º da petição inicial).

43. O que lhe acarretou limitações ao nível da mastigação, alimentação e da fala (artigos 110.º e 111.º da petição inicial).

44. Em consequência, o autor teve que recorrer à terapia da fala e fisioterapia (artigo 113.º [parcial] da petição inicial).

45. (…) mantendo, à data da petição inicial, a terapia da fala (artigos 114.º e 142.º da petição inicial).

46. O autor fez fisioterapia quer no Hospital de ... quer na ..., LDA., até junho de 2016 (artigos 113.º [parcial] 119.º e 143.º a 146.º da petição inicial).

47. Com as sessões de terapia da fala, o autor foi melhorando progressivamente, ao nível da organização do discurso, da compreensão verbal, oral e escrita, bem como foi desenvolvendo estratégias facilitadoras para uma alimentação sem dor, mantendo, contudo, ainda a presença de anomia inconsistente e défice ao nível da pragmática (artigo 120.º a 122.º da petição inicial).

48. Ainda hoje, o autor padece de falhas e pausas anómicas, disfunção da linguagem, com dificuldades em conhecer, perceber e compreender a linguagem, nas suas esferas escritas ou faladas, de perceber e conhecer determinados objetos e de lhes dar o seu nome, de os identificar, esquece-se de termos, palavras e significados (artigos 123.º a 126.º da petição inicial).

49. (…) tem dificuldades em elaborar raciocínios, em ter uma conversa lógica, em concentrar-se numa conversa, perdendo-se no tema, “anda às voltas”, por falta de palavras, para dizer o que quer, não transmitindo exatamente o que pensa, diz coisas sem sentido, não responde às perguntas concretas que lhe são feitas, tem dificuldade em encontrar as palavras certas, em entender o que lhe dizem e o que lê, continua a inventar palavras, escreve frases sem sentido e com erros frásicos, de sintaxe, gramaticais e ortográficos (artigos 127.º a 135.º, 158.º e 159.º da petição inicial).

50. O autor tem dificuldades em concentrar-se numa tarefa, de trabalho ou estudo, e em compreender e apreender matéria escolar (artigos 174.º e 175.º da petição inicial).

51. O autor sofre de intolerância ao barulho, a locais com muita gente, com confusão, à música, ao calor e às luzes (artigos 152.º a 156.º da petição inicial).

52. O autor não pode consumir bebidas alcoólicas (artigo 160.º da petição inicial).

53. O autor sofre de humor lábil e de irritação fácil e tem dificuldades em relacionar-se, com graves problemas de socialização (artigos 157.º e 161.º a 163º da petição inicial).

54. O autor ficou com um comportamento mais infantil, menos responsável e perdeu a noção do certo e/ou errado, dizendo tudo que lhe vem à cabeça (artigos 164.º a 168.º da petição inicial).

55. (…) não consegue gerir o próprio dinheiro, revelando propensão para gastar no que não lhe faz falta (artigos 200.º e 201.º da petição inicial).

56. (…) e está dependente de terceiros para gerir a sua vida e tratar dos seus assuntos (artigo 198.º e 199.º da petição inicial).

57. O autor tem desequilíbrios constantes, com frequentes quedas (artigos 169.º e 170.º da petição inicial).

58. O autor denota perda de memória relativa, de amnésia para o período de aproximadamente dois anos antes do acidente, esquece-se das coisas que tem de fazer ou que lhe pedem para fazer (artigos 171.º a 173.º e 179.º da petição inicial).

59. (…) necessitando de assentar as tarefas que tem de fazer (artigo 180.º da petição inicial).

60. O autor sofre de cefaleias, sobretudo em situações de stress ou em ambientes ruidosos (artigo 178.º da petição inicial).

61. O autor tem dificuldade em deitar-se para o lado esquerdo, padecendo de dor permanente na região da prótese craniana, não tendo posição para dormir (artigos 182.º, 183.º e 185.º da petição inicial).

62. (…) o que faz com que durma mal, com o sono alterado, em permanente sobressalto (artigo 184.º da petição inicial).

63. Pelo menos por duas vezes, a 09/06/2016 e 10/11/2016, em situações de stress ou de pressão, o autor sentiu-se mal, com dores de cabeça, desorientado, confuso, desequilibrado, sem força na parte esquerda do corpo e sem conseguir abrir o olho do lado esquerdo (artigos 186.º a 188.º da petição inicial).

64. (…) tendo sido encaminhado para o Serviço de Urgências do Hospital de ..., onde lhe foi ministrada uma injeção e aconselhado repouso durante uns dias (artigos 191.º e 192.ºda petição inicial).

65. Após estes episódios, foi diagnosticado ao autor, como consequência do traumatismo crânio encefálico que sofreu, epilepsia pós-traumática, que se manifesta, pelo menos, em situações de stress e pressão (artigos 193.º a 195.º da petição inicial).

66. Em face desse quadro clínico, foi prescrita ao autor medicação permanente (Levetiracetam) (artigo 197.º da petição inicial).

67. (…) e proibido de conduzir veículos (artigo 196.º da petição inicial).

68. O autor é destro (artigo 206.º da petição inicial).

69. Ao nível do membro superior direito, além de dor permanente, o autor perdeu força de manipulação e de preensão e sensibilidade muscular (artigos 202.º, 204.º e 205.º da petição inicial).

70. (…) o que lhe acarreta dificuldades nas tarefas quotidianas, como em colocar o relógio, em apertar os botões da camisa, do casaco, das calças, os atacadores dos sapatos e sapatilhas, em pegar e manusear objetos de pequena dimensão (artigos 208.º a 212.º da petição inicial).

71. O autor padece ainda de perda de sensibilidade muscular, na perna esquerda, o que lhe provoca dificuldades em correr (artigos 215.º e 217.º, da petição inicial).

72. O autor praticou futebol federado (artigo 222.º da petição inicial).

73. Devido às lesões acima descritas, o autor nunca mais jogou futebol e nunca o poderá fazer (artigo 226.º da petição inicial).

74. O autor nasceu a ... e, à data do acidente, frequentava o curso Técnico Superior Profissional de Apoio à Gestão, no IPCA (artigos 228.º e 298.º [parcial] da petição inicial).

75. (…) curso que teve que interromper, tendo reprovado (artigos 229.º e 230.º da petição inicial).

76. À data do acidente, o autor exercia a profissão de distribuidor de pizza, para a TELEPIZZA, SA, com horário parcial de 5 horas diárias (artigos 233.º, 234.º, 235.º da petição inicial e 5.º da petição da ZURICH).

77. Em maio de 2016, o autor voltou à sua atividade, tendo, devido às lesões acima descritas, sido colocado como pizzeiro (artigos 237.º e 241.º da petição inicial).

78. (…) o que não conseguiu fazer, porque falta de força muscular no lado esquerdo, de força de preensão e manipulação e por dificuldades em aguentar-se de pé (artigos 242.º, 243.º e 245.º da petição inicial).

79. Por aconselhamento do médico da entidade empregadora, o autor foi para o atendimento telefónico, atividade que também não conseguiu levar a cabo (artigos 249.º e 250.º da petição inicial).

80. (…) regressando à situação de baixa médica (artigo 251.º da petição inicial).

81. Em face desta situação, o autor denunciou o contrato de trabalho (artigo 252.º da petição inicial).

82. Em decorrência das lesões sofridas, o autor padece de dificuldade no controlo dos esfíncteres, sendo surpreendido por emergências imediatas em urinar e defecar (artigos 257.º e 272.º da petição inicial).

83. À data do acidente, o autor participava, como membro da …, como porta-estandarte, o que deixou devido às lesões sofridas (artigo 259.º da petição inicial).

84. Apesar dos tratamentos, em consequência direta, necessária e adequada da colisão acima descrita, o autor ficou a padecer definitivamente das seguintes sequelas:

i. No crânio: cicatriz frontoparietotemporal esquerda, em arco de concavidade anterior, normocrómica, com linha de alopécia envolvente, com comprimento de 35 cm; afundamento da abóboda craniana de localização predominante frotno-temporal esquerda com deformação da silhueta facial à custa do desenho frontal e temporal. Quadro de hemiparesia direita com discreta perda da força muscular, conseguindo fazer pinça interdigital com força praticamente normal. Oponência dos dedos com discreta alteração de comando nueromotor. Sequelas de TCE com quadro de epilepsia pós-traumatica, controlada medicamente. Pareisa do ramo facial esquerdo com alteração da mímica facial, discreta ao nível da órbita e região frontal homolateral.

ii. No tórax: cicatriz de caraterísticas queloides localizada sobre o ombro esquerdo medindo 4x3cm; cicatrizes de localização escapular esquerda normocrómicas e irregulares, não individualizáveis.

iii. No períneo: cicatriz hipercrómica medindo 13x2cm, localizada ao longo da nádega esquerda e que se estende até à proximidade do ânus.

iv. No membro superior esquerdo: cicatrizes dispersas pelo ombro e braço esquerdo, pouco notórias, planas e nacaradas.

v. Em termos de postura, deslocamentos e transferências: dificuldade no equilíbrio e dificuldade em correr.

vi. Na manipulação e preensão: alteração da sensibilidade e força à direita com dificuldade na manipulação e preensão de objetos.

vii. Na comunicação: disfasia, disartria, dificuldade em manter um diálogo, dificuldade em compreender/construir frases, dificuldade em manter concentração e perturbações da nomeação e repetição.

viii. Fenómenos dolorosos: cefaleias que se agravam em ambientes ruidosos ou ambientes de stress acrescido; e na cabeça à esquerda.

ix. Na cognição: dificuldade em memorizar, dificuldade em compreender/exprimir conceitos, dificuldade em aprender tarefas e manter concentração; e amnésia para o período de aproximadamente 2 anos antes do acidente.

x. Nos atos da vida diária: dificuldade acrescida em todas as tarefas que impliquem o uso do membro superior direito; dificuldade acrescida em se deslocar.

xi. Na vida afetiva, social e familiar: dificuldade acrescida em socializar; humor lábil com períodos de irritação e sentimentos de revolta.

xii. Na vida profissional ou de formação: dificuldade em aprender tarefas e relacionar-se com colegas (artigos 262.º a 265.º, 268.º [parcial] a 273.º, 274.º [parcial], 275.º, 276.º [parcial], 277.º, 278.º [parcial], 279.º, 323.º e 324.º[parcial] da petição inicial).

85. As lesões sofridas pelo autor determinaram-lhe um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 55 pontos (artigos 280.º e 347.º da petição inicial).

86. (…) um dano estético fixável no grau 6, numa escala de 7 (artigo 282 .º da petição inicial).

87. (…) uma repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 6, numa escala de 7 (artigo 285.º da petição inicial).

88. (…) um período de défice funcional temporário total de 69 dias (artigo 287.º da petição inicial).

89. (…) um período de défice funcional temporário parcial de 162 dias (artigo 287.º da petição inicial).

90. (…) uma repercussão temporária na atividade profissional total durante um período de 230 dias (artigo 287.º da petição inicial).

91. (…) um quantum doloris em grau 5, numa escala de 7.

92. (…) dores permanentes (artigo 319.º da petição inicial).

93. Tais sequelas são impeditivas do exercício da atividade profissional habitual, no entanto, são compatíveis com outras profissões da área de preparação técnico profissional do autor (artigos 240.º, 281.º, 284.º e 348.º da petição inicial).

94. (…) e implicam a necessidade, no futuro, ajudas técnicas de apoio multidisciplinar na área da neurocirurgia/psicologia e medicamentosas (toma de anti-epilépticos) permanentes (artigos 320.º, 389.º e 390.º da petição inicial).

95. As sequelas e limitações acima descritas provocaram e provocam no autor frustração, desgosto, tristeza e angústia (artigos 290.º, 293.º e 330.º da petição inicial).

96. (…) sentindo-se um deficiente e diferente dos amigos e jovens da sua idade (artigo 331.º da petição inicial).

97. Quer no momento do atropelamento quer no decurso dos tratamentos e intervenções cirúrgicas, o autor sofreu dores (artigos 291.º e 292.º da petição inicial).

98. Em face da impossibilidade de praticar atividades desportivas, o autor aumentou o peso, o que o deixou triste e angustiado (artigos 289.º, 294.º a 296.º da petição inicial).

99. À data do descrito acidente, o autor era um jovem saudável, sem qualquer limitação (artigo 298.º [parcial] da petição inicial).

100. Para receber tratamento e assistência médica, o autor teve de deslocar ao Hospital de ..., ao Hospital da CUF, ao Hospital de Santa Maria, no Porto, e à Fisiminho (artigo 383.º da petição inicial).

101. O autor despendeu a quantia de €56,00, com a certidão do auto de participação de acidente (artigo 387.º da petição inicial).

102. Por contrato titulado pela apólice n.º..., válido e em vigor à data do atropelamento descrito supra, o proprietário do veículo ligeiro de passageiros com a matrícula -BC- transferiu para a ré GNB – COMPANHIA DE SEGUROS SA, a responsabilidade civil obrigatória por danos emergentes da sua circulação (artigo 413.º da petição inicial) – cf. documento de fls.91v.º-93, que aqui se dá por integralmente reproduzido.

103. A colisão acima descrita ocorreu quando o autor se deslocava do trabalho para casa (artigos 6.º da petição inicial da ZURICH e 16.º da contestação).

104. Por contrato titulado pela apólice n.º..., válido e em vigor à data da colisão descrita supra, a TELEPIZZA, SA, entidade patronal do autor, transferiu a responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho, ocorridos com os seus empregados, para a chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL (artigos 395.º da petição inicial, 3.º e 4.º da petição da ZURICH).

105. Nessa sequência correu termos pelo Juízo do Trabalho de ... – Juiz 2, o processo de acidente de trabalho n.º2254/16.1T8BRG (artigo 8.º da petição da ZURICH).

106. Nesse processo, no dia 19/10/2016, realizou-se a tentativa de conciliação, na qual ficou assente que o autor se encontrava afetado com uma IPATH de 47,5703% (artigos 9.º e 10.º da petição da ZURICH).

107. Em consequência, a chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL constituiu uma provisão matemática, no montante de €106.635,96 (artigos 11.º e 20.º da petição da ZURICH).

108. (…) e uma provisão para pagamento da assistência vitalícia no montante de €141.480,00 (artigo 12.º da petição da ZURICH).

109. Com despesas hospitalares decorrentes da assistência e tratamento médicos prestados ao autor, a interveniente ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL despendeu o montante de €43.302,46 (artigo 12.º da petição da ZURICH).

110. No âmbito da Convenção de Regularização de Sinistros, a ré pagou à ora interveniente a quantia de €312.741,32 (artigos 5.º da contestação e 14.º da petição da ZURICH).

111. A pedido do autor, foi realizado exame médico de revisão da incapacidade (artigo 15.º da petição da ZURICH).

112. Por sentença proferida a 26/04/2017, foi decidido que o autor se encontrava afetado com uma desvalorização permanente parcial para o trabalho de 52,8133%, com incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (artigo 17.º da petição da ZURICH).

113. Dessa decisão foi interposto recurso pelo autor, tendo, por acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 19/10/2017, sido fixada ao autor a IPP de 79,21995% com IPATH, desde 01/02/2017 (artigo 19.º da petição da ZURICH).

114. O aumento da IPP fixada ao autor determinou o reforço da provisão matemática inicialmente constituída pela chamada no montante de €12.895,04 (artigos 22.º, 24.º da petição inicial, 6.º e 7.º da contestação).

Factos não provados:

 a) A situação descrita em 40 dos “factos provados” ainda hoje se mantém (artigo 103.º da petição inicial).

b) O autor tem um discurso monocórdico e arrastado, com um tom de voz mais débil e fraco, o que o obriga a fazer maior esforço a falar (artigos 136.º a 138.º da petição inicial).

c) Devido ao traumatismo tempero-mandibular, ainda hoje, o autor sente estalos no maxilar, dificuldades na abertura da boca, com dores fortes, de que resultam ainda dificuldades respiratórias, dores de cabeça, fechando-se num quarto escuro (artigos 147.º a 151.º da petição inicial).

d) Nas situações descritas em 63 dos “factos provados”, o autor perdeu o controlo, a ponto de se temer pela segurança dos outros, com impulsos de fúria (artigos 189.º e 190.º da petição inicial).

e) O autor não consegue pegar num saco de compras de 5 quilogramas (artigo 213.º da petição inicial).

f) O autor sofre de paresia grave na perna esquerda (artigo 216.º da petição inicial).

g) (…) e paresia com força grau IV, nos membros superior e inferior direitos (artigo 268.º [parcial] da petição inicial).

h) Nos dias em que consegue correr, o autor não o faz por mais de 10 minutos, devido às dores (artigos 218.º e 219.º da petição inicial).

i) (…) e à paresia que afeta o braço esquerdo, sentindo dores ao nível do peito (artigos 220.º e 221.º da petição inicial).

j) À data do acidente, o autor jogava nos “...”, na Associação de Futebol de ..., destacando-se como ponto de lança (artigos 223.º e 224.º da petição inicial).

k) O autor praticava ainda bicicleta, jogging e futsal, o que nunca mais fez e poderá fazer (artigo 227.º da petição inicial).

l) Apesar de lhe ter sido concedido o estatuto de necessidades especiais, o autor não conseguiu obter aproveitamento no curso que frequentava, não o acabando (artigos 232.º e 322.º da petição inicial).

m) Além dos fatores descritos em 78 dos “factos provados”, acresce o barulho (artigo 244.º da petição inicial).

n) O autor não conseguia exercer a função descrita em 77 dos “factos provados” mais de 30 minutos seguidos e tomava paracetamol para aguentar (artigos 246.º e 248.º da petição inicial).

o) Desde a denúncia do contrato de trabalho a que se alude em 81 dos “factos provados”, o autor não mais exerceu qualquer atividade profissional (artigo 253.º da petição inicial).

p) Em face das limitações físicas e neurológicas que padece, o autor está afetado por uma incapacidade absoluta para todo e qualquer trabalho (artigos 254.º a 256.º da petição inicial).

q) O autor padece, a título definitivo, de fenómenos dolorosos nos joelhos e ombro esquerdo, com caibras noturnas nos pés (artigos 274.º [parcial] e 275.º da petição inicial).

r) O autor, por vezes, tem atitude hostil para com os familiares e episódios de fúria (artigos 278.º [parcial] e 324.º [parcial] da petição inicial).

s) Em condições normais, o autor auferiria um rendimento mensal no montante mínimo de €1.750,00 (artigo 365.º da petição inicial).

t) Nas deslocações referidas em 100 dos “factos provados”, o autor percorreu mais de 1.500 quilómetros (artigo 384.º da petição inicial).

u) Em consultas de psicologia, o autor despendeu €140,00 (artigo 386.º da petição inicial).

 

            Apreciando:

           

            Conforme supra referido na revista apenas está em causa a indemnização relativa aos danos patrimoniais, na vertente da perda da capacidade de ganho resultante do défice funcional permanente e na vertente da perda genérica das potencialidades funcionais (dano biológico), que a 1ª instância fixou, conjuntamente, em € 320.000,00 e que a Relação subiu para € 500.000,00.

           

            É contra este valor, fixado no acórdão recorrido, que se manifesta a ré apelante, a qual defende que tal valor, porque excessivo, deve ser reduzido, pelo menos, para o valor fixado na 1ª instância.

           

E, nesse sentido, começa por dizer que a quantificação do dano biológico, quando não tem uma efetiva repercussão patrimonial, deve ser operada com recurso à equidade, sem prejuízo de serem considerados elementos coadjuvantes, como as tabelas financeiras para cálculo do dano patrimonial futuro efetivo, os critérios das portarias 377/2008 de 26 de maio e 679/2009 de 25 de junho (que alterou aquela) e a comparação com a jurisprudência firmada em casos análogos.

            Ora, conforme se alcança do acórdão recorrido, foi precisamente com base no recurso à equidade que quer a 1ª instância quer a Relação procederam à valoração do dano biológico e bem assim do dano patrimonial relativo à perda da capacidade de ganho, os quais, enquanto danos futuros, foram avaliados nesses termos, em conjunto.

Ademais, o dano biológico, enquanto “ofensa à integridade física e psíquica”, no dizer da Portaria 377/2008 de 16 de maio, e que, conforme tem vindo a ser entendido na jurisprudência, sendo independente e cumulativo com o dano relativo à perda da capacidade de ganho, se reporta ao maior esforço no desempenho de toda a atividade do sinistrado, incluindo a profissional sem repercussão nos rendimentos auferidos (vide entre outos os acórdãos do STJ de 10.09.2019 – proc. nº 16/13.7TVPRT.P1.S1 e de 05.11.2019 – proc. nº 7053/15.5T8PRT.P1.S1, in Sumários dos Acórdãos do STJ – Secções Cíveis, e de 01.10.2019 – proc. nº 683/11.6TBPDL.L1.S2, in www.dgsi.pt), atenta a sua natureza e dada a impossibilidade de averiguação exata, só podia ser valorado com recurso à equidade, dentro dos limites tidos por provados, termos do disposto no nº 3 do artigo 566º do C. Civil.

 

E o mesmo sucede em relação ao dano emergente da perda da capacidade de ganho, dada a natural impossibilidade de apuramento do seu exato valor.

 

            Quanto à aplicação das tabelas financeiras ou métodos de cálculo constantes da ditas Portarias, estamos inteiramente de acordo com o acórdão recorrido, quando ali se sustenta que tais tabelas “se destinam a ser aplicadas na esfera extrajudicial, não sendo lícita a sua sobreposição aos critérios legais e de equidade a adotar pelo Julgador”.

Com efeito, tem sido este o entendimento seguido na jurisprudência. Neste sentido, vide, designadamente, os acórdãos deste STJ:

- De 23.05.2019 - Revista n.º 2476/16.5T8BRG.G1.S2 - 7.ª Secção, in Sumários dos Acórdãos do STJ – Secções Cíveis, onde se considerou que “O critério fundamental para a determinação das indemnizações é o fixado no CC. Os critérios seguidos pela Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações que lhe foram introduzidas, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se devem ser ponderadas pelo julgador, não se sobrepõem àquele”;

 - E de 15.09.2016 - Revista n.º 492/10.0TBBAO.P1.S1 - 7.ª Secção, in www.dgsi.pt, onde se considerou que “Os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, não são vinculantes para os Tribunais nem visam a fixação definitiva dos valores indemnizatórios devidos”  

 

Estando em causa, conforme referimos, danos futuros cujo valor exato não é passível de fixação, atentas as especificidades e vicissitudes que lhe são próprias, o seu valor só pode ser fixado com recurso à equidade e dentro dos limites objetivos dados como provados, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 566º do C. Civil, que não através de tabelas matemáticas, cuja utilização pode ter lugar como mero auxiliar (neste sentido vide, entre outos, os acórdãos do STJ de 14.12.2016 – proc. nº 37/13.0TBMTR.G1.S1, de 30.03.2017- proc. nº 2233/10.2TBFLG.P1.S1 e de 20.05.2018 – proc. nº 7952/09.3TBVNG.P1.S1, todos in www.dgsi.pt).

 

Como é sabido, em princípio, não compete ao STJ sindicar os valores dos montantes indemnizatórios arbitrados com base na equidade pelo que a sua apreciação se cinge, conforme bem se considerou no acórdão do STJ de 15.09.2016 (proc. nº 492/10.0TBBAO.P1.S1, in www.dgsi.pt) “ao controle dos pressupostos normativos do recurso à equidade e dos limites dentro dos quais deve situar-se o juízo equitativo, nomeadamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade conducentes à razoabilidade do valor encontrado”.

           

Pra além de defender a aplicação ao caso das tabelas referidas nas Portarias supra mencionadas (sem razão, conforme acabámos de expor), o que a recorrente questiona, no essencial, é um dos pressupostos fácticos em que a Relação se baseou: o valor do salário médio mensal que a Relação teve em consideração: € 1.100,00/€1.200,00.

Com efeito, segundo a recorrente (vide conclusão 6ª) de acordo com a Pordata a remuneração base média em 2018 era de € 970,40 e de acordo com o INE o rendimento médio mensal líquido era inferior a € 900,00.

 

Ora, conforme se alcança do acórdão recorrido, concordando com os demais elementos invocados e tidos em consideração na fundamentação da sentença para ali se chegar ao referido valor de € 320.000,00, a Relação veio  alterar este valor tendo por referência, com especial relevância, o referido valor de salário médio mensal (€ 1.100,00 a € 1.200,00) em vez do valor que foi considerado na sentença: entre € 800,00 e € 1.000,00.

 

E desde já se diga que, neste aspeto, se nos afigura assistir razão à ré recorrente.

Desde logo porque a Relação se limita, sem mais, a dizer que “segundo os últimos dados publicados pelo INE, o salário médio em Portugal tem vindo a aumentar, situando-se atualmente entre os €1.100,00 e 1.200,00, valor este que deverá ser aqui atendido, mesmo considerando as aptidões profissionais do autor” – sem especificar quais os concretos dados fornecidos pelo INE relativamente aos últimos anos e mais concretamente à atualidade, sendo certo que o acórdão data de fins de 2019, e sem dizer se aqueles valores se referem à remuneração ilíquida ou líquida (devendo ser esta a que dever ser tida em consideração).

E, através da consulta do site do INE relativo ao ano de 2019 (https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0006179&contexto=pgi&selTab=tab10&xlang=pt) o que se verifica é que, no ano de 2019, relativamente aos homens, o “rendimento médio mensal líquido da população empregada por conta de outrem” foi de € 993,00 – valor este que se situa dentro dos parâmetros considerados pela 1ª instância (entre € 800,00 e € 1.000,00), ainda que situado praticamente no limite máximo desses parâmetros.

Haverá assim que atender-se àquele valor de € 993,00.

 

Isto, tendo por razoável o critério utilizado por ambas as instâncias, relativo ao rendimento médio dos trabalhadores por conta de outrem – que não é posto em causa pela recorrente, sendo certo que o autor, ora recorrido, não logrou provar qual era o seu rendimento, designadamente o que alegou no artigo 365º da p.i. no sentido de que “em condições normais, o autor auferiria um rendimento mensal no montante mínimo de €1.750,00” [vide al. s) dos factos não provados].

 

            Tendo-se provado que o autor tinha 21 anos à data do acidente, as instâncias tiveram por assente (o que também não é posto em crise na revista) que atualmente a expetativa de vida se situa nos 78 anos – de onde resulta que a expetativa de vida do autor, reportada à data do acidente, era de 57 anos.

            Assim, tendo-se por base os referidos elementos, e bem assim o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, fixado em 55 pontos (vice nº 85 dos factos provados) – chegar-se-ia a uma perda de rendimentos do trabalho de 435.827,70 (€ 993,00 x 14 = € 13.902,00 x 57 = € 792.414 x 55%).

            Todavia, sempre se terá que se ter em consideração o recebimento antecipado do capital, sendo certo que, conforme tem vindo a ser aceite pacificamente na jurisprudência, relativamente aos danos futuros, o recebimento antecipado do capital justifica uma dedução baseada na equidade, e tendo por referência os possíveis ganhos resultantes da aplicação financeira do capital antecipadamente recebido (taxa de capitalização) – na medida em que, colocando o capital a render, o beneficiário sempre receberá os correspondentes juros ou rendimentos remuneratórios.

Nesse sentido, vide acórdão do STJ de 30.03.2017 (proc. nº 2233/10.2TBFLG.P1.S1, in www.dgsi.pt): “I. o cálculo da indemnização do dano futuro…, podendo embora aproveitar a aplicação de fórmulas matemáticas, é determinado pelo critério da equidade. II. Tal indemnização deve corresponder à obtenção de um rendimento a prolongar durante o tempo de vida expetável, considerando especialmente a retribuição que, razoavelmente, é possível prever, o grau e a repercussão da incapacidade, uma aplicação financeira média e ainda a antecipação da disponibilidade de todo o capital.

No mesmo sentido, vide acórdão do STJ de 19.04.2018 (proc. nº 196/11.6TCGMR.G2.S1, in Sumários Cíveis dos Acórdãos do STJ), onde se considerou: “Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares matemáticos fornecem apenas uma orientação com o objetivo de uniformização de soluções para casos idênticos ou de contornos semelhantes, sem prejuízo da indemnização dever ser sempre ajustada ao caso concreto, recorrendo o julgador, para alcançar esse desiderato, à equidade”.

 

Todavia, conforme igualmente bem se salienta naquele aresto de 30.03.2017, “a antecipação da disponibilidade do capital justifica uma redução deste, embora de forma mais moderada, por efeito das taxas de juros mais baixas.”

Na verdade, conforme é público e notório, no âmbito das aplicações financeiras, as taxas de rendimento têm vindo a baixar constantemente para níveis quase negativos, desconhecendo-se em absoluto qual a sua evolução, particularmente ao longo dos anos de expetativa de vida da autora.

Isto para já não falar das situações de perda total ou parcial das aplicações financeiras, que a história recente bem demonstra.

Conforme se salienta nos acórdãos do STJ de 25.11.2009 (proc. nº 397/03.0GEBNV.S1) e de 15.03.2018 (proc. nº 4084/07.2TBVFX.L1.S1), ambos in www.dgsi.pt, a jurisprudência tem situado essa dedução, com recurso à equidade, entre os 10% e os 33%.

Ora, tendo em conta a atual situação do baixo rendimento do capital, afigura-se-nos como correto e ajustado dever proceder-se a uma dedução situada à volta dos 10%

 

Assim, tendo-se e consideração tal dedução, o valor do dano resultante da perda da capacidade de ganho, segundo a fórmula seguida (apenas como mero auxiliar) situar-se-ia em cerca de € 390.000,00.

Para além disso, há ainda que atender ao dano biológico – dano esse que como supra referimos foi valorado em conjunto com aquele pelas instâncias.

 

É certo que se provou (vide nº 93 dos factos provados) que as sequelas das lesões sofridas pelo autor, sendo “impeditivas do exercício da atividade profissional habitual, no entanto, são compatíveis com outras profissões da área de preparação técnico profissional do autor”.

Todavia, o certo é que conforme bem se salienta no acórdão recorrido, o acentuado défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de que o autor ficou a padecer irá impossibilitar a realização de algumas tarefas quotidianas e dificultar e tornar mais penosas a execução de outras, dado que uma pessoa com incapacidade, está numa situação diferente e pior do que outra sem qualquer incapacidade”

É o que resulta claramente dos factos dados como provados nos autos, designadamente os que constam dos nºs 48 a 51, 54, 57 a 62 e 69º a 71º dos factos provados – de onde resulta que, conforme bem se salienta no acórdão recorrido:

“- as limitações que as sequelas de que o autor é portador implicam para o seu dia-a-dia [o autor tem dificuldades em compreender e elaborar raciocínios, escritos (escrevendo frases sem sentido e com erros frásicos) ou verbais; em ter uma conversa lógica e concentrar-se nela; tem perturbações na nomeação de determinados objetos e dificuldades na transmissão do que pensa; tem dificuldades de memorização e concentração; sofre de intolerância ao barulho, locais com muita gente, à música, ao calor e às luzes; perdeu a noção do certo e/ou errado, tendo um comportamento menos responsável e mais infantil; não é capaz de gerir o seu dinheiro, necessitando do apoio de terceira pessoa para tratar dos assuntos burocráticos; não pode conduzir veículos; não pode consumir bebidas alcoólicas; denota perda de memória relativa, esquecendo das coisas que tem de fazer, necessitando de as anotar; perdeu força de manipulação e preensão e sensibilidade muscular no braço direito, o que lhe acarreta esforços acrescidos nas tarefas quotidianas como em colocar o relógio, apertar os botões e os atacadores do calçado, tem desequilíbrios constantes devido à perda de sensibilidade muscular na perna esquerda; está impossibilitado de jogar futebol, prática desportiva que chegou a fazer de forma federada; e tem dificuldades no controlo dos esfíncteres];

- as limitações que as sequelas sofridas implicam no exercício de qualquer atividade profissional [o autor padece de epilepsia pós-traumática, que se manifesta em situações de stress e pressão, não podendo intervir em situações de maior tensão; o autor sofre frequentemente de cefaleias; a perda de força de manipulação e preensão e sensibilidade muscular no braço direito e de sensibilidade muscular na perna esquerda, limitando o exercício físico, o período em que se aguenta em pé e o pegar e manusear objetos com a mão direita (o autor é destro), condicionantes que se manifestaram negativamente no exercício das funções de pizzeiro e no atendimento telefónico].”

 

Em face do exposto, com recurso à equidade e tendo por referência os elementos acabados de referir, afigura-se-nos que a indemnização em causa na revista, relativa à perda da capacidade de ganho e ao dano biológico, no seu conjunto, deve ser fixada em € 450.000,00.

Trata-se de uma indemnização cuja redução assenta no essencial (e foi aí que a recorrente acentuou a sua discordância) na diferença entre o valor do rendimento mensal que foi tido em consideração no acórdão recorrido e aquele em que foi por nós considerado.

            E trata-se de um valor indemnizatório que se nos afigura estar em linha com as indemnizações que têm vindo a ser fixadas neste Supremo Tribunal.

            A título de exemplo, e tendo em conta a diferença dos elementos comparativos (designadamente a idade, o rendimento anual considerado e o grau do défice funcional permanente), vide:

- Acórdão do STJ de 19.09.2019 (revista nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1, in www.dgsi.pt):

Tendo em conta que o recorrente: (i) ficou afetado com um défice funcional permanente de 32 pontos, que o impede de exercer a sua profissão habitual de serralheiro mecânico, bem como qualquer outra dentro da sua área de preparação técnico-profissional; (ii) contava com 45 anos à data do acidente; (iii) auferia um rendimento mensal ilíquido de € 788,00, à data do acidente, que subiu cerca de dois meses depois para € 816,00, acrescido de € 80,00 de subsidio de alimentação; afigura-se ser acertado o montante indemnizatório de € 200 000,00, considerando o benefício emergente da entrega antecipada do capital, para compensar os comprovados danos sofridos pelo autor no que respeita à perda de capacidade de ganho e dano biológico (no plano estritamente material e económico)”;

- E acórdão do STJ de 23.05.2019 (revista nº 2476/16.5T8BRG.G1.S2, in Sumários dos Acórdãos do STJ – Secções Cíveis):

“Resultando da factualidade provada que a autora, em consequência do acidente de viação de que foi vítima e das sequelas ao nível da coluna cervical de que ficou a padecer, (i) ficou impedida de exercer a sua actividade profissional habitual de educadora de infância mas não de exercer outras profissões da área da sua preparação técnico-profissional embora com acrescidas dificuldades; (ii) auferia uma retribuição mensal de € 1 706,20, catorze meses por ano; (iii) ficou com um défice funcional de 26 pontos; e (iv) tinha 44 anos de idade à data do acidente, é de confirmar o montante de € 250 000,00 fixado pela Relação a título de indemnização por perda de capacidade de ganho, aqui incluída a vertente patrimonial do dano biológico. 

 

            Em face de todo o exposto, haveremos de concluir no sentido de a indemnização em causa na revista, relativa à perda da capacidade de ganho e ao dano biológico, dever ser fixada em € 450.000,00, revogando-se/alterando-se assim, nessa conformidade o acórdão recorrido.

 

            Termos em que, concedendo-se parcialmente a revista, se acorda em alterar o acórdão recorrido no sentido de, em vez dos € 500.000,00 (quinhentos mil euros) ali fixados, em fixar em € 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros) o valor da indemnização a pagar pela ré recorrente ao autor recorrido (sem prejuízo da subtração das quantias já recebidas e/ou a receber entretanto pelo autor da chamada ZURICH INSURANCE PLC – SUCURSAL EM PORTUGAL, no processo de acidente de trabalho, designadamente a título de pensão anual e vitalícia) a título de danos patrimoniais referentes à perda da capacidade de ganho e ao dano biológico.

 

            Custas por recorrente e recorrido na proporção de vencido.

 

                                               Lisboa, 19 de maio de 2020

           

(Os Conselheiros Adjuntos, abaixo indicados, têm voto de conformidade e não assinam o presente acórdão por não o poderem fazer pelo facto de a sessão, dada atual situação pandémica, ter sido realizada por videoconferência)

                                                                      

 Acácio das Neves (Relator)                                           

 

Fernando Samões (1º Adjunto)

 

Maria João Vaz Tomé (2ª Adjunta)

 

Descritores:
 Responsabilidade extracontratual; Acidente de viação; Perda da capacidade de ganho; Dano biológico; Danos patrimoniais; Cálculo da indemnização; Equidade;